O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta.
Neste sentido,
- implica processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso;
- estabelece critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP
- evidencia a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.
A EPADRC, que vinha já implementando um sistema de qualidade alinhado com o Quadro de Referência EQAVET, está, no ano letivo 2019/2020 a implementar este sistema de Garantia de Qualidade, dando cumprimento ao Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de Junho, que determina que as escolas profissionais sejam objeto de avaliação sistemática, tendo em vista a monitorização dos respetivos processos, resultados e a prestação de contas públicas, estamos a construir este modelo de avaliação. Trata-se de um renovado compromisso com a Qualidade e da implementação de um sistema que passa pela atribuição de responsabilidades, a identificação e a caracterização dos stakeholders, a definição de um processo cíclico de melhoria contínua através dos indicadores selecionados e da utilização e publicitação dos resultados em cada fase do ciclo de qualidade: planeamento, implementação, avaliação e revisão.