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Sexta, 24 de Novembro de 2017
 


Regime de Faltas
NOVO REGIME DE FALTAS -  de acordo com o regime de assiduidade do POPH
 
  • Os alunos NÃO podem faltar a mais de 5% das horas do Plano de Estudos (faltas justificadas e injustificadas);
  • As faltas só são justificadas por:
    • Doença do aluno, comprovada por médico;
    • Falecimento de familiares, durante o período legal de luto;
    • Casamento;
    • Impedimento comprovado ou dever imposto por lei que não possibilite adiamento ou substituição;
  • Estes 5% não se aplicam por disciplina/módulo mas sim por carga horária total do curso, NÃO havendo lugar à implementação do Plano Individual de Trabalho;
  • Ultrapassados os 5% de faltas:
    • O aluno deixa de ser financiado pelo POPH perdendo direito aos apoios para material de estudo, bolsa de profissionalização, alimentação, transporte, alojamento e outros;
    • Os alunos fora da escolaridade obrigatória são excluídos por faltas e deixam de frequentar a escola;
    • Os alunos que frequentaram o 6.º ano em 2008/2009 estão dentro da escolaridade obrigatória não podendo ser excluídos por faltas. Devem manter-se na escola até final do ano lectivo não obtendo, porém, aproveitamento. Só poderão sair da escola se comprovadamente efectuarem nova matrícula noutro estabelecimento de ensino.  
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