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Segunda, 25 de Setembro de 2017
 


Acção Escolar
PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO -  Fundo Social Europeu 
Apoios concedidos aos alunos integrados nos escalões 1 e 2 do abono de família

Com a publicação do Despacho n.º 14368-A/2010, de 14 de Setembro, as medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação deixaram de abranger as escolas profissionais financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano – Fundo Social Europeu, como é o caso da EPADRC.

Neste sentido, os apoios concedidos aos alunos integrados nos escalões 1 e 2 do abono de família passam a estar regulados pelo Despacho normativo n.º 12/2009, de 17 de Março, de acordo com a natureza e limites máximos de custos elegíveis que abaixo se indicam:

A) Bolsa para Material de Estudo

A bolsa para material de estudo é um apoio atribuído aos alunos com a finalidade de comparticipar a aquisição de material pedagógico e livros.Os montantes de Bolsa a atribuir no ano lectivo 2010/2011 são os seguintes: 

Cursos de Educação e Formação de Jovens – Ensino Básico
 
EscalãoCapitação Bolsa de Material de Estudo
A Escalão 1 do abono de família 156,4€
B Escalão 2 do abono de família 78,2€      
Cursos Profissionais – Ensino Secundário
Escalão Capitação Bolsa de Material de Estudo
A Escalão 1 do abono de família 150,5€
B Escalão 2 do abono de família 75,3€    
  




A bolsa para material de estudo, aferida pelo escalão do abono de família, é atribuída por ano curricular, devendo ser paga no início do respectivo ano, através de transferência bancária, não sendo necessária a entrega na escola de nenhum documento comprovativo da despesa.



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